Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Calc IA (o "Serviço"), fornecida pela Calc Sistemas ("nós", "nosso"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá acessar ou utilizar o Serviço.

2. Natureza do Serviço

O Calc IA é uma ferramenta de inteligência artificial voltada para o auxílio em consultas contábeis, tributárias, fiscais e trabalhistas, baseada no ordenamento jurídico brasileiro.

3. Contas de Usuário

Para utilizar os recursos avançados, você deve criar uma conta, fornecendo informações precisas e completas.

• Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de sua senha.
• Sua conta é pessoal e intransferível, não devendo ser compartilhada entre diferentes usuários ou empresas, salvo disposição contrária em planos corporativos específicos.
• Reservamo-nos o direito de suspender contas sob suspeita de uso indevido ou violação de segurança.

4. Planos e Assinaturas

A plataforma é oferecida sob diferentes planos de assinatura. Os valores, limites de consultas (interações com agentes) e recursos estão especificados na página de Planos. O ciclo de cobrança é recorrente. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento antes da renovação automática, através do painel de usuário, sem direito a reembolso por períodos já pagos.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original da plataforma, incluindo logotipos, design, arquitetura de software, bases de conhecimento proprietárias e fluxos dos agentes, pertence exclusivamente à Calc Sistemas. É expressamente proibida a engenharia reversa, cópia ou distribuição de qualquer parte estrutural do sistema.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• O Serviço é fornecido "como está". Não garantimos a infalibilidade das respostas geradas pela Inteligência Artificial.
• Cabe ao usuário verificar e confirmar os cálculos, prazos, guias e obrigações geradas ou citadas pela IA nos materiais oficiais da Receita Federal ou órgão pertinente.
• A Calc Sistemas não será responsável por multas, autuações fiscais, juros ou danos decorrentes da má aplicação das informações fornecidas pela plataforma.

7. Modificações dos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. As alterações entrarão em vigor no momento de sua publicação nesta página. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

8. Contato

Para esclarecer dúvidas sobre os Termos de Uso, entre em contato através do e-mail: contato@calcsistemas.com.br.